Decreto Lei do Reuni

O Decreto Lei do Reuni de nº. 6096, que regulamenta a expansão das universidades federais, e exige prioridade na fundação de cursos noturnos, esta lei pode ser acessada no link que segue: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6096.htm

Ainda falta encontrar a regulamentação com a porcentagem exigida para cursos noturnos.